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Transgênicos só devem constar no rótulo se forem 1% do produto, diz STJ...

Publicado em 16/10/2024
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TSE acolhe pedido para suspender repasses do fundo de campanha ao PCB...

Publicado em 16/10/2024
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Necessidade de repensar o direito de arrependimento previsto no CDC...

Publicado em 16/10/2024
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STF vai decidir se atividade de risco permite relativizar cotas de PcD e jovem a...

Publicado em 16/10/2024
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STJ discute se jogador de Free Fire tem direito a ampla defesa ao ser excluído ...

Publicado em 16/10/2024
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O artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 3)...

Publicado em 16/10/2024
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